FGTS e pagamento do financiamento habitacional
O saldo da sua conta do FGTS e/ou os créditos futuros da sua conta do FGTS podem ser utilizados para pagamento da casa própria.
Condições gerais
As condições gerais para o uso do FGTS em financiamentos habitacionais são dispostas pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e podem ser acessadas no link “FGTS – Moradia” em: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx. Vale lembrar que a verificação de enquadramento e as declarações prestadas pelo trabalhador serão requeridas a cada movimentação da Conta Vinculada, independentemente da modalidade.Compra de imóveis e construção
Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.
Amortização ou liquidação do saldo devedor
O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente ou amortizar sua dívida para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional).
Pagamento de parte do valor das prestações
Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional). Para a utilização do saldo do FGTS, devem ser atendidas todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS.
Posso utilizar o FGTS no financiamento?
O saldo do FGTS pode ser usado para comprar a casa própria, desde que atendidas as regras:
Para o comprador
- Ter 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.
- Não ter financiamento ativo no SFH.
- Não possuir imóvel residencial na cidade de residência ou trabalho.
Para o imóvel:
- Valor máximo de R$1.500.000,00.
- Ser residencial, urbano, destinado ao proponente e em boas condições.
- Não ter uso de FGTS nos últimos 3 anos.
Não permitido para:
- Imóveis comerciais, rurais, reformas, terrenos sem construção, materiais de construção ou imóveis para terceiros.