A regularização de imóveis é um processo que visa colocar o imóvel em conformidade perante a legislação. Para isso, é necessário corrigir as irregularidades e atestar as novas condições do imóvel junto aos órgãos responsáveis. Em outras palavras, a regularização de imóveis abrange as mudanças determinadas para cumprir todas as exigências legais estabelecidas para o tipo de imóvel e a sua localidade. Esse processo pode ser burocrático e exige a atenção de especialistas. Mas não se preocupe, a Paulicred está aqui para te ajudar.
- Nossos profissionais avaliam a situação legal do imóvel;
- Identificam quais as irregularidades a serem corrigidas;
- Auxiliam na obtenção dos documentos necessários;
- Realizam a regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, como cartórios e prefeituras.
Pronto! Após todo o processo de regularização, você pode usufruir da sua propriedade com toda a tranquilidade.
Importante: a regularização do imóvel é essencial em negociações de compra e venda, liberação de financiamento, doação ou transmissão do bem para herdeiros, processos de herança, entre outros.
Quais os principais tipos de regularização de imóveis?
As diferentes situações que podem tornar um imóvel irregular demandam diferentes procedimentos para efetuar a regularização de imóveis. Confira os principais tipos:
Regularização fundiária: tem o objetivo de regularizar a situação de título de propriedade de ocupantes de assentamentos irregulares. Esse processo reúne uma série de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais.
Usucapião judicial e extrajudicial: é a modalidade em que o ocupante do imóvel reivindica a propriedade do bem após habitar o local por um período prolongado e ininterrupto, sem oposição de terceiros. O reconhecimento de propriedade imobiliária por meio de usucapião pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial.
Instituição de condomínio: é o procedimento legal que divide um edifício ou um terreno em unidades autônomas, cada um com a sua matrícula individualizada e pertencente a um proprietário. O empreendimento e a divisão devem ter o registro no cartório de imóveis validado.
Desmembramento ou unificação de terreno: o desmembramento ou desdobro ocorre quando se divide um terreno em lotes independentes com proprietários próprios. Enquanto o remembramento ou a unificação de terreno é a ação contrária que busca juntar dois ou mais lotes em um único.
Regularização de obra: obras novas ou que envolvam reformas, demolição ou ampliação da área construída precisam ser regularizadas em todos os órgãos devidos.
Retificação de área: esse processo corrige inconsistências e atualiza as medições e descrições dos limites da propriedade presentes nos registros em cartório.
Além dessas circunstâncias, ainda existem outros procedimentos voltados a regularização de imóveis em situação irregular. Sim, sabemos que é complexo. Por esse motivo, a Paulicred faz a regularização do seu imóvel para você!